O que é Pix? Esclareça 17 dúvidas sobre o novo sistema de pagamento

Publicado em 16/11/2020    Finanças    17 minutos de leitura

O Pix, uma criação do Banco Central, começa a funcionar hoje para todo mundo. Agora é possível pagar contas, compras e serviços, além de transferir dinheiro para pessoas e empresas em segundos.

Tudo vai funcionar 24 horas por dia, mesmo em fins de semana ou feriados. Abaixo trago uma série de perguntas e respostas para que assim você possa tirar suas dúvidas sobre a novidade.

01. O que é o Pix?

Pix é o novo produto do Banco Central do Brasil que permite pagar e transferir dinheiro em questão de segundos e 24 horas por dia. A sigla PIX significa simplesmente Pagamentos Instantâneos.

Já são mais de 730 instituições financeiras (PDF) participando desse sistema, então certamente seu banco ou fintech deve estar conectado ao Pix. Atualize e dê uma olhada no app para ver se já está disponível.

02. Quem pode usar o Pix?

Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode usar o Pix desde que tenha conta em uma instituição participante do sistema.

03. Tenho que baixar um aplicativo diferente?

Não, todas as funções do Pix já estão embutidas no app tradicional do seu banco, aquele ao qual você já está acostumado.

04. O que é uma chave Pix?

Uma chave Pix é a única informação que você vai precisar compartilhar quando precisar receber dinheiro pelo sistema. Ela vai localizar sua conta bancária no Pix e encaminhar o dinheiro para o lugar certo.

Esta chave pode ser de quatro tipos:

  • Seu CPF (ou CNPJ);
  • Seu e-mail;
  • Seu número de celular;
  • Uma chave aleatória.

Em vez de informar um dossiê com nome do banco, número da agência, número da conta, CPF e nome completo, a partir de agora tudo o que você precisa dizer é sua chave.

Lembre-se: não tem problema em compartilha-la, ela não vai trazer nenhum risco de segurança para sua conta e foi feita para ser informada quando necessário mesmo.

Cada conta bancária pode ter até 5 chaves Pix, mas detalhe: digamos que você cadastre seu e-mail como chave no Banco A. Agora não será possível cadastrar o mesmo e-mail como chave no Banco B.

Antes será preciso descadastrar seu e-mail como chave no Banco A ou então iniciar uma portabilidade a partir do Banco B. Isso vale para as chaves do tipo CPF, e-mail ou celular.

Ao realizar o procedimento, todas as novas transações vão passar a apontar para o novo banco onde você a registrou. Você nem vai precisar informar ninguém que o banco mudou.

Ao criar uma chave no app do seu banco ou conta digital, ele vai perguntar qual das informações na lista acima você deseja associar com sua conta por meio da chave que está criando.

Digamos que eu tenho uma conta no Banco A e o número de telefone (81) 98787 1878. Fui então no app do meu banco e criei uma chave Pix usando esse número de celular.

Sempre que alguém enviar dinheiro para esta chave, independente do banco da conta do remetente, o dinheiro vai cair na minha conta no Banco A em até 10 segundos.

Sobre a chave aleatória, ela é um código alfanumérico que o Banco Central vai gerar e associar com sua conta bancária no momento da criação. Quando for criada, ela vai se parecer com essa chave:

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Como todas elas são diferentes umas das outras, crie sem problemas uma (ou mais) chave deste tipo para cada conta bancária que possuir. Além disso, chaves aleatórias não podem ser portadas.

São mais difíceis de digitar e memorizar, é verdade, e alguns bancos nem informam qual é (pois limitam o uso para gerar QRCode) ou dão trabalho ao não permitir copiar a sequência alfanumérica.

Mas são uma alternativa para anotar e repassar quando for necessário.

05. O que é portabilidade de chave Pix?

É quando você pede a transferência do vínculo de uma chave de uma instituição participante para outra. Como dito acima, você não pode usar a exata mesma chave em dois bancos diferentes.

Então se você tem, por exemplo, seu CPF registrado como chave no Banco A e agora quer usar esse dado como chave no Banco B, peça uma portabilidade de chave a partir do app do Banco B.

Outra forma neste exemplo é cadastrar seu CPF como chave no Banco B, mesmo que ela já esteja registrada no Banco A. Ao perceber esta situação, o Banco B vai perguntar se deseja iniciar a portabilidade.

Uma vez que a mudança for concluída, todas as transferências feitas para sua chave CPF passarão a cair na sua conta do Banco B.

Se você descobrir que por acaso tem alguém usando uma chave que deveria ser sua, você pode ainda iniciar um processo de reinvindicação desta chave após provar que é realmente o titular de direito dela.

06. Qual chave é mais segura?

Nenhuma chave é mais segura que a outra, mas existem quatro tipos para que você possa escolher com quem compartilhar cada uma. Você pode deixar CPF, e-mail e celular somente para pessoas mais próximas.

Já as chaves aleatórias caem melhor quando a transação é com um desconhecido. De qualquer forma, em toda transferência Pix será informado nome completo, parte do CPF e banco de destino.

07. Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?

A diferença entre o Pix e os veteranos DOC e TED está no tempo de espera, horário de funcionamento e finalidades de uso. Transferências TED funcionam das 07h às 17h em dias úteis.

Transferências DOC costumam funcionar até às 21h30 na maioria dos bancos. Já o Pix, como você sabe, funciona 24 horas por dia. Transferências TED demoram até 02h para chegar ao destino.

Isso dentro do horário de funcionamento em dias úteis. Transferências DOC entram no dia útil seguinte. Transferências Pix são instantâneas, demorando no máximo 10 segundos.

Transferências DOC e TED apenas enviam e recebem recursos, já o Pix serve ainda para pagar bens, contas, tributos e serviços, além de pessoas, empresas e o governo.

Existe ainda uma quarta forma de transferência chamada TEF, ou Transferência Eletrônica de Fundos. Ela funciona entre contas do mesmo banco e opera 24 horas por dia.

Não era nada exclusivo, que um banco tinha mas o outro não. E agora com o Pix, essa mesma disponibilidade dia e noite agora vale entre todas as instituições participantes do sistema.

08. Qualquer banco pode oferecer o Pix?

Sim. Mas somente bancos com mais de 500 mil clientes são obrigados a participar do sistema, já as demais instituições participam se estiverem interessadas.

09. Posso excluir ou editar as minhas chaves Pix?

Sim. Fique à vontade para editar, excluir ou pedir a portabilidade de suas chaves.

10. Vou pagar para usar o Pix?

A resposta curta é: não.

A resposta longa é um pouco mais complicada. O Banco Central deixou a critério de cada banco participante se ele vai cobrar e quanto vai cobrar pelo uso do Pix em determinadas situações.

Quando o Pix pode ser tarifado
Quando o Pix pode ser tarifado. Imagem: Reprodução/BACEN

Você como pessoa física ou microempreendedor individual não paga nada para fazer transferências ou pagamentos. Mas pode ser cobrado caso os recursos recebidos sejam para fins comerciais.

Receber dinheiro através do Pix para pagamento pela venda de produtos ou serviços é uma situação que permite ao banco cobrar pelo uso do sistema. Mas como o Banco Central vai saber disso?

Ele determinou duas situações em que potencialmente um recebimento pode ter sido fruto de uma transação comercial:

  • Ao receber uma transferência por meio de QRCode;
  • Ao receber mais de 30 Pix dentro de um mês.

Não é perfeito, é verdade. Mas isso vem para lidar com situações como aquelas em que um vendedor autônomo usa a conta bancária pessoa física para receber os pagamentos.

Cada banco decide se vai cobrar ou não quando os critérios forem atendidos. Se você não recebe muitas transferências (abaixo de 30 por mês) e não usa QRCode para receber dinheiro, não será tarifado.

Fora dos critérios mencionados, o Pix é gratuito e ilimitado. Então você pode transferir à vontade e pagar suas contas, compras em estabelecimentos, pessoas e tudo mais sem se preocupar com taxas.

11. O Pix é seguro?

Sim. Alguns sites e youtubers divulgaram que toda a segurança é feita por uma pequena equipe do Banco Central, mas não é verdade. A segurança do Pix está distribuída entre todos os participantes.

O Pix é tão seguro quanto os veteranos TED e DOC. Todos os bancos participantes precisam garantir a segurança de seus clientes, evitar crimes previstos em lei e usos nocivos do sistema.

A equipe de segurança de cada instituição se soma ao time de segurança do Banco Central para garantir a proteção de todos os envolvidos e o uso adequado do serviço.

Você continua tendo que fazer login no app do seu banco ou fintech (o que pode envolver biometria), confirmar sua senha ou usar ferramentas de token e autenticação antes de uma transação ser realizada.

Sua parte nisso também é importante, então jamais clique em e-mails ou mensagens suspeitas, cuidado com ligações esquisitas se passando pelo banco e nunca forneça códigos nem informações pessoais.

Para cadastrar uma chave, sempre use o app ou site oficial do banco ou fintech do qual você é cliente.

Também circula um vídeo alarmista em que um delegado carioca prevê “aumento exponencial” no número de crimes agora que o Pix foi lançado. Porém isso não faz sentido.

Sem o Pix, quando um criminoso ganhava acesso a um telefone, poderia transferir dinheiro através de TED ou DOC, caso soubesse das informações necessárias.

Também não podemos esquecer das clonagens de contas do WhatsApp, onde um bandido induz a vítima a iniciar uma transferência. Mesmo sem o Pix, isso já seria possível.

Portanto, o Pix não é um amplificador da criminalidade e nada deve mudar nesse sentido por causa da existência deste sistema. Então mantenha-se seguro e proteja seu celular.

Não há motivo para entrar em pânico, não caia na lábia de quem se propõe a criar conteúdo alarmista e desinformador. Vale lembrar também que o sistema financeiro brasileiro é bastante regulamentado.

Todas as transações eletrônicas deixam rastro. E ao ser vítima de golpe, você pode ir atrás de um ressarcimento. Como falei, o Pix é tão seguro quanto TED e DOC, mas pode sofrer dos mesmos usos indevidos.

Entre os esquemas de segurança disponíveis para proteger os usuários do Pix estão os limites de transferência determinados pelos bancos (mais sobre isso abaixo).

Também existem mecanismos que observam uma série de fatores para determinar se uma transação é atípica. Entre eles está o perfil do cliente, horário da transação e canal de atendimento.

Cada instituição é livre para definir tetos para cada transação ou para todas aquelas realizadas dentro de um dia ou de um mês. Mesmo para um mesmo cliente, esse limite pode variar a depender das circunstâncias, cujas regras que regem isso são:

  • como foi iniciada a transação (chave Pix ou QR Code);
  • qual o meio de atendimento (computador ou celular);
  • se o dia é útil ou não;
  • qual o horário (se das 6:00 às 20:00 ou das 20:00 às 6:00);
  • quem é o titular (se é pra você ou outra pessoa).

Caso alguma operação levante suspeitas, é separada para análise, como ocorre com cartões de crédito. Nesse caso, a transação pode demorar entre 30 a 60 minutos para ser concluída.

Caso ocorra alguma uma suspeita ou consumação de fraude, é acionado um marcador no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do sistema Pix.

O DICT é o banco de dados que registra as chaves de cada usuário. Com o marcador em ação, outras instituições poderão bloquear transações que incluam as chaves marcadas.

O Pix é novo e segurança é algo muito caro aos usuários e por isso existem esses diversos mecanismos para evitar ao máximo qualquer ação indevida e criminosa.

12. Preciso ter conta em banco?

Não. Caso você não seja bancarizado, não vai ser necessário abrir uma conta em banco para usar o Pix. O sistema está integrado também a diversas contas de pagamento, como PicPay, MercadoPago e Iti.

Essa era uma das metas do Pix, permitindo que ele fosse o mais acessível possível. Se você tem conta em serviços como aqueles listados acima, já pode gerar suas chaves e começar a usar o sistema.

13. Há algum limite de transações?

Não existe um limite de transações estipulado pelo Banco Central mas, visando evitar abusos no sistema, as instituições participantes podem definir um teto para as transações.

Por exemplo, elas podem limitar as transferências a R$ 5.000 por dia, ou determinar qualquer outro limite diário, semanal ou mensal. Esse teto, porém, não pode ser inferior ao já disponível para TED.

14. Dá para estornar valores no Pix?

Dá sim, há um recurso chamado devolução, mas ele precisa ser iniciado pela pessoa que recebeu o dinheiro. Portanto preste atenção na hora de digitar a chave e confirmar dos dados.

Uma vez que o Pix for enviado não tem mais volta, a menos que convença o destinatário a devolver o dinheiro ou busque apoio do banco ou mesmo ação legal.

O Banco Central informa em seu site que “caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento”.

15. Sou obrigado a criar uma chave Pix?

Não, mas ela existe para facilitar sua vida, não necessitando informar os mesmos e diversos dados necessários para fazer um TED. Porém, se preferir, você pode continuar informando esses dados como antes.

E mesmo assim será possível receber um Pix.

Caso seu receio seja divulgar informações como CPF, telefone ou e-mail e isso revelar mais detalhes do que você está confortável, existe a chave aleatória para amenizar essas situações.

Porém qualquer transação pelo PIX ainda vai mostrar alguns dígitos do seu CPF, nome completo e banco de destino para que o remetente veja se está tudo certinho.

Uma alternativa é registrar um domínio, o que pode sair de graça, e criar uma conta no serviço Zoho Mail. Assim você poderá criar chaves personalizadas do tipo e-mail.

Ative no Zoho o recurso chamado “pega-tudo” e crie endereços do tipo [email protected]. Com o pega-tudo, todas as mensagens enviadas para qualquer coisa @seudominio.com vão ser encaminhadas para sua caixa de entrada principal automaticamente.

Isso é uma boa pedida se você deseja um pouco mais de privacidade ou caso tenha várias contas em bancos e outras instituições e não queira usar chaves aleatórias.

Cada uma das suas contas poderia ter uma chave de e-mail no estilo exemplificado acima.

16. Quais as vantagens do Pix para o cidadão?

O Pix funciona 24 horas por dia a partir de hoje, independente de ser dia útil, fim de semana ou feriado. Isso permite fazer transações a qualquer hora, até de madrugada.

Pessoas físicas e microempreendedores individuais não pagam nada para usar, salvo as situações já explicadas neste texto. As transações são concluídas em 1 segundo, podendo demorar no máximo 10 segundos.

É possível pagar pessoas, empresas, produtos e serviços. Operadoras de telefonia e concessionárias de energia elétrica devem ser os primeiros a implementar a novidade.

Pagamentos com cartão de débito e boleto podem perder relevância já que o Pix dispensa acordos complicados com bancos e não precisa esperar dias até um documento ser compensado.

Transferências TED e DOC também devem ficar menos interessantes, em especial por custarem dezenas de reais em alguns bancos e demorarem desde horas até dias para cair na conta de destino.

Os bancos também comemoram, já que um Pix custa somente R$ 0,01 a cada 10 transações. E lojistas podem oferecer descontos maiores, já que também vão pagar menos para usar o sistema.

Uma venda com cartão de débito tem um custo maior do que o Pix para o comerciante e nessa tarifa tem várias empresas reclamando uma fatia. Agora o processo é bem mais barato e sem intermediários.

Tudo o que um vendedor precisa para receber um Pix é um QRCode ou informar uma chave, como o telefone ou e-mail da loja. Não é necessário adquirir maquininhas e nem pagar aluguéis.

Isso tudo deve se converter em descontos para pagamentos à vista via Pix. E suas contas como de telefone e eletricidade, assim como compras online, devem ser consideradas pagas e autorizadas imediatamente.

Porém isso significa que não vai ter mais aquilo de poder pagar só no próximo dia útil quando o vencimento cair num fim de semana ou feriado. Isso deixa de existir com o Pix.

Ao mesmo tempo, em breve poderemos ver cada vez mais pagamentos estatais integrados ao Pix. O PagTesouro já permite quitar guias, taxas e multas de alguns órgãos governamentais e a lista deve crescer.

Para pessoas jurídicas, o Pix ainda vai trazer uma otimização do fluxo de caixa, já que não será preciso esperar dias ou semanas para ter o dinheiro das vendas.

Também deve promover menor desistência em relação aos boletos e dispensa dinheiro em caixa para troco, o que se traduz em menos preocupação com segurança.

17. O que vem a seguir?

Já é possível para as empresas substituírem o tradicional boleto por um QRCode do Pix que permite definir data de vencimento, assim como juros e multa ou descontos.

Logo poderemos pagar contas de energia elétrica a qualquer dia e horário através do Pix, graças a uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No próximo ano será possível chegar em um estabelecimento e sacar dinheiro com o Pix. Você vai passar o valor do saque como se fosse uma compra e o caixa vai te dar a quantia em dinheiro.

Dentro dos próximos três anos, o Banco Central espera tornar possível a transferência internacional de recursos com o Pix. Hoje não é possível pois uma revisão das leis cambiais precisa passar antes pelo Congresso.

Por fim, já em 2021 teremos a integração do Pix com pagamentos por aproximação via NFC e MST em cartões e celulares compatíveis. Ou seja, ainda vem muito mais coisas legais por aí.

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